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Data de entrada: 30 de ago. de 2024
Posts (7)

3 de abr. de 2025 ∙ 3 min
STJ permite inclusão de fiador em fase de execução sem participação prévia no processo, desde que respeitados requisitos legais
Autoras: Gabriella H. D. Gonçalves e Sindy Yuli Yoshida Em uma decisão que reforça a aplicação da Lei do Inquilinato em detrimento de...
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27 de fev. de 2025 ∙ 5 min
A ILUSÃO DA BLINDAGEM PATRIMONIAL E O RISCO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Autores: Angelo Bruno Donatoni e Vinicius Bergamasco Em um cenário brasileiro em que mais de 90% das sociedades empresárias são...
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29 de nov. de 2024 ∙ 5 min
A mudança de paradigma em relação a exigência e certidão negativa de débitos (CND) para homologação do plano de recuperação judicial
Autora: Gabriella Gonçalves A recuperação judicial, prevista pela Lei nº 11.101/2005, é um mecanismo jurídico que visa reestruturar...
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