As vantagens fiscais para otimização patrimonial e redução de impostos através da tributação em holding familiar.
A holding familiar é uma estrutura empresarial que se destaca pela participação societária dos membros de uma família em uma ou mais empresas. O seu objetivo principal é gerir o patrimônio familiar, tornar o planejamento sucessório mais eficiente e facilitar a administração dos negócios — e a tributação da holding familiar é uma excelente forma de viabilizar este plano.
No Brasil, a constituição da holding pode ser realizada por meio de uma sociedade limitada ou sociedade por ações — sendo, esta última, a mais comum delas.
Uma das vantagens da holding familiar está relacionada à sua tributação, pois é possível usufruir de incentivos fiscais e estratégias para otimizar a gestão patrimonial, além de reduzir a carga tributária.
É crucial ressaltar, no entanto, que as decisões fiscais devem ser tomadas com o auxílio de um contador ou advogado especializado. Cada caso possui particularidades, e contar com os stakeholders e profissionais certos para a condução de um caminho seguro e da adoção das melhores práticas para a situação específica de cada família pode desenhar o sucesso do projeto.
Diferentes tipos de impostos
Dentre os principais impostos que podem influenciar a viabilidade da holding familiar, destacam-se:
Imposto de Renda (IR)
As holdings familiares são tributadas pelo Imposto de Renda (IR) com base no lucro real, presumido ou arbitrado. É importante avaliar a estrutura tributária mais adequada para a holding, considerando o faturamento, as despesas e a lucratividade da empresa.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a transferência de bens e direitos por herança ou doação. No planejamento sucessório, é possível realizar a doação de cotas ou ações da holding para os herdeiros, aproveitando as isenções e reduzindo a carga tributária. Ressalvando nesse ponto que em cada Estado pode variar a regra aplicada, possuindo sua própria legislação sobre o assunto.
Em geral, a alíquota varia entre 4% e 8%, podendo haver faixas progressivas em função do valor dos bens ou direitos transmitidos.
Além disso, alguns estados concedem isenções ou reduções de alíquota para determinados casos, como doações entre cônjuges ou parentes próximos, doações com reserva de usufruto ou cláusulas restritivas, doações para entidades sem fins lucrativos, entre outros.
Para verificar as regras aplicáveis ao seu caso, é importante consultar a legislação do estado onde se encontra a tributação em holding familiar e os bens ou direitos que foram transmitidos.
Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Caso a holding desenvolva atividades que gerem serviços ou comercialização de mercadorias, é importante considerar a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), respectivamente.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são impostos federais que podem incidir sobre o lucro da holding. Dependendo da estrutura e das atividades da holding, é possível que existam regimes especiais de tributação que ofereçam benefícios fiscais.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transmissão de propriedade de imóveis, sejam eles urbanos ou rurais. Na constituição de uma holding familiar, o ITBI pode ser um fator relevante a ser considerado caso haja transferência de imóveis para a holding.
Lembrando, quando ocorre a transferência de imóveis para a holding familiar, é necessário realizar o pagamento do ITBI ao município onde o imóvel está localizado e a alíquota e a base de cálculo do imposto variam conforme a legislação municipal vigente.
⦁ Holding familiar: vantagens e modalidades de abertura para cada tipo societário
Contudo, é importante destacar que algumas prefeituras adotam regimes especiais ou concedem isenções de ITBI em determinadas situações — como na transferência de imóveis para empresas que se enquadram como holding familiar. Portanto, é fundamental verificar a legislação municipal específica para entender se existem benefícios fiscais disponíveis.
Existem discussões jurídicas acerca da incidência deste tributo, uma vez que entendemos ser ilícita a conduta de algumas prefeituras que cobram ITBI na integralização de capital social com um bem imóvel.
Isso ocorre quando há diferença entre o valor considerado como valor de mercado e o valor utilizado na integralização, baseado na declaração de imposto de renda da pessoa física que transferiu o respectivo bem.
Obrigações fiscais acessórias
Além desses impostos, existem outras obrigações fiscais acessórias, como o recolhimento de contribuições previdenciárias e a elaboração de declarações fiscais, que devem ser cumpridas pela holding familiar. Desta forma, é muito importante realizar o estudo de viabilidade e planejar futuras incorporações de imóveis e doações.
Entretanto, na maioria dos casos, a constituição da holding é o melhor meio de um planejamento sucessório e patrimonial, tanto no quesito de sucessão, quanto dos impostos incidentes sobre as transações.
Lembrando que essas informações são amplas, não substituindo de forma alguma a orientação especializada. É fundamental consultar profissionais capacitados em direito tributário e contabilidade para análise detalhada do caso concreto e adoção das medidas mais adequadas à realidade da holding familiar.
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A holding familiar é uma ferramenta poderosa para proteger e gerir o patrimônio de uma família.
Ao criar uma holding, você pode proteger seus ativos, planejar a sucessão e obter benefícios fiscais significativos.
Para isso, é essencial que profissionais qualificados apoiem e orientem sobre a melhor forma de constituir e administrar uma holding familiar, considerando as características e objetivos de cada família.
Assim, é possível garantir a preservação e a valorização do patrimônio familiar, bem como a harmonia e a continuidade dos negócios.
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